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Disputa entre Receita e empresas está perto do fim
A consolidação vertical dos resultados no exterior é um pedido antigo das empresas
09/10/2013 -
Empresários vão ao Supremo contra multa adicional de 10% no FGTS
Confederações do comércio, da indústria e do sistema financeiro tentam derrubar no STF multa que, segundo as entidades, já cumpriu sua finalidade
09/10/2013 -
Compensação de tributos nacionais
Para tanto, a Receita Federal está finalizando e homologando em oito de novembro vindouro, um novo aplicativo no Portal do Simples Nacional, que informará quanto o microempresário pagou a mais, tributo a tributo.
09/10/2013 -
Turma declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada
Mas para que seja válido é necessário que sejam observados com rigor os critérios que autorizam a sua criação
09/10/2013 -
Não cabe multa de 20% por descumprimento de sentença na Justiça do Trabalho
Os preceitos genéricos aos quais se referiu a relatora são os artigos 652, "d", e 832, parágrafo 1º, da CLT, utilizados pelo juiz da Vara de Parauapebas para estabelecer a multa.
09/10/2013 -
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.32
Versão 2.0.32 da EFD ICMS/IPI.
08/10/2013 -
Vence dia 10-10 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
08/10/2013 -
Em 2014 o e-Social será obrigatório
Já os cadastros iniciais no sistema deverão ser realizados até 30 de abril para as empresas optantes pelo Lucro Real e 30 de setembro para as demais.
08/10/2013 -
Receita abre nesta terça consultas ao 5º lote do Imposto de Renda
Restituições serão depositadas em 15 de outubro.
08/10/2013 -
13 estados vão definir o limite do Simples em 2014
Até ontem, apenas 13 estados e o Distrito Federal já haviam adotado o limite máximo de receita anual para o Simples Nacional, conhecido por Super Simples, que é de R$ 3,6 milhões.
08/10/2013 -
Mais uma confusão do Leão
A intenção do Fisco de tributar a distribuição de lucros das empresas é o atual assunto do meio jurídico.
08/10/2013 -
Simples Nacional: Atenção com a Tributação Monofásica
A tributação monofásica consiste em destacar a incidência do tributo em uma determinada fase da cadeia de um produto ou serviço.
08/10/2013 -
Empresas podem ter acesso a certidão de antecedentes
A busca on-line no sites da secretárias públicas também é restritiva e deve ser feita por estados da federação, explica a advogada.
08/10/2013 -
FCI é obrigatória a partir de 1º de outubro
Na hipótese de mera revenda, não há industrialização. Neste caso, não haverá preenchimento e entrega de FCI.
08/10/2013 -
Trabalhadora dispensada às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego
Foi o que aconteceu com uma bancária, que buscou a Justiça do Trabalho requerendo a sua reintegração no emprego.
08/10/2013 -
Cancelamento dos autos de infração de multa por atraso na entrega de Dacon
Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 2º semestre de 2008 entregues em 08/10/2009
07/10/2013 -
CAGED Vence hoje, dia 7 de outubro, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de setembro/2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados.
07/10/2013 -
Bancários rejeitam proposta de reajuste da Fenaban e mantêm greve
Contraf considerou reajuste muito baixo e pretende intensificar paralisação.
07/10/2013 -
Lei de Falências requer revisão, mas não em novo Código
Novas regras podem vir com a aprovação do novo Código Comercial, cujo anteprojeto é discutido em comissão de juristas do Senado.
07/10/2013 -
Receita muda norma e cancela dupla contabilidade
Os efeitos da IN 1.397 só produzirão efeitos a partir de 2014, e não mais sobre 2008, como defendiam os técnicos da Receita Federal.
07/10/2013