-
Verba CTVA tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado
O propósito desse pagamento seria o de preservar a remuneração adequada aos economiários, de acordo com os valores pagos no mercado de trabalho para aquelas funções.
12/02/2014 -
JT reconhece responsabilidade subsidiária de empresa acionista da empregadora
Ela alegou que as duas últimas empresas são grandes acionistas da JBS S/A, detendo 31,3% das suas ações.
12/02/2014 -
Divulgada Nota Técnica alterando o Manual de Orientação do Leiaute da ECD
Nota Técnica nº 1/2013
11/02/2014 -
EFD-Contribuições - Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de dezembro/2013 até 14-2
OBSERVAÇÃO: A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
11/02/2014 -
Receita Federal lança aplicativo desenvolvido para empresas
O APP CNPJ também permitirá o acesso às informações do Simples Nacional e a localização de uma empresa em um mapa.
11/02/2014 -
Aumenta multa por não contratação de portadores de deficiência
De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63.
11/02/2014 -
IRPF 2014: 6 passos para se livrar da declaração de IR o quanto antes
A Receita Federal já divulgou o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2014: será do dia 1º de março até o dia 30 de abril.
11/02/2014 -
Consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de Fev/2014
O crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 199.999.999,76 milhões.
11/02/2014 -
Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento
A reclamante sustenta que a decisão diverge de entendimento do STJ.
11/02/2014 -
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
A decisão de negar provimento ao recurso da trabalhadora foi proferida à unanimidade nos termos do voto do relator, ministro Emmanoel Pereira.
11/02/2014 -
Infarto sofrido no curso de auxílio-doença não afasta direito a estabilidade acidentária
Assim, pela tese da empregadora, não haveria nexo causal entre o infarto e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na empresa.
11/02/2014 -
Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado
A empresa alegou que o trabalhador foi dispensado em razão de uma reestruturação da empresa, junto com mais de 2.500 funcionários.
11/02/2014 -
GPS - Vence hoje o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 283,50 até R$ 23.851,49 para cada competência que não tenha sido enviada.
10/02/2014 -
Adesão de empresas ao eSocial começa em abril
Empresários precisam correr para adaptar gestão ao mais amplo sistema de informações para o governo federal
10/02/2014 -
CAGED
Ainda, o envio do arquivo deve ser feito sem o Certificado Digital, após devida analise.
10/02/2014 -
Brasileiro terá menos tempo para declarar o IR neste ano
Por causa do Carnaval, Receita adia início da entrega de 1º para 5 ou 6 de março
10/02/2014 -
Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar
Se a Justiça decidir a favor dos trabalhadores, Caixa terá que desembolsar R$ 200 bilhões
10/02/2014 -
IRF e INSS – Cooperativas – Remuneração a Conselheiros
Também é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração, definida em Assembleia da Cooperativa
10/02/2014 -
Turma reconhece direito do empregado de ajuizar ação no local onde foi negociado o contrato
Novamente prestigiando o acesso do trabalhador à Justiça
10/02/2014 -
Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta
Dentre essas garantias está a intangibilidade salarial, instituída para coibir abusos do empregador contra o pagamento do salário, favorecendo o seu livre e imediato recebimento pelo trabalhador.
10/02/2014