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Doméstica que teve carteira assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comercio
Mas uma particularidade chamou a atenção do relator: a carteira de trabalho foi assinada por uma pessoa jurídica.
07/10/2013 -
JT reconhece a eletricista de montadora de automóveis direito a isonomia com demais eletricistas eletrônicos da empresa
Com isso, ele deverá receber diferenças salariais, com reflexos em férias, 13ºs salários, horas extras e FGTS.
07/10/2013 -
Receita Federal abre na próxima semana consultas ao 5º lote do IR
Restituições serão depositadas em 15 de outubro, lembra Fisco.
04/10/2013 -
Receita alertará contribuintes do Simples sobre erros
As microempresas e empresas de pequeno porte receberão alertas da fiscalização quando houver inconsistências
04/10/2013 -
Desaceleração econômica aumenta demanda por profissionais de contabilidade
Pesquisa da Robert Half também aponta crescimento na área de finanças
04/10/2013 -
Novo Código punirá práticas desleais
Na avaliação de Fábio Ulhoa Coelho, a reforma da legislação terá o poder de reduzir custos ao minimizar os riscos, aumentando os investimentos
04/10/2013 -
Simples Nacional – Jornais, Revistas e Periódicos – Tributação
A receita oriunda da atividade de veiculação de anúncios nas páginas dessas publicações, é tributada pelo anexo III.
04/10/2013 -
Feriado Coincidente com Sábado
É muito usual utilizar-se dessa prerrogativa para suprimir a jornada de trabalho do sábado, trabalhando-se então de segunda a sexta-feira 8 (oito) horas e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o artigo 7º, XIII da Constituição Fede
04/10/2013 -
É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
A empresa ajuizou então ação anulatória contra a multa, sustentando a incompetência do fiscal do trabalho para reconhecer a existência do vínculo empregatício ente ela e os trabalhadores citados no auto de infração.
04/10/2013 -
Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
O hospital alegou que o fato de serem concedidas 36 horas de folga depois de 12 horas de trabalho compensa o labor em feriados.
04/10/2013 -
Comissionista puro deve receber horas extras mais adicional em caso de concessão irregular do intervalo
Pela prova testemunhal, o desembargador Anemar Pereira Amaral, relator do recurso, constatou que o intervalo intrajornada era gozado em 20/30 minutos.
04/10/2013 -
Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final terá padrão GS1
Outra inovação é o uso do QR Code
03/10/2013 -
Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros
O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano
03/10/2013 -
Contribuiu com NIT errado? Veja o que fazer
Outra situação comum vivenciada pelos beneficiários é a mudança de categoria.
03/10/2013 -
PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real
Este entendimento está expresso na Solução de Consulta RFB 180/2013 (9ª Região Fiscal)
03/10/2013 -
Instituto critica nova proposta de imposto sobre lucro externo
O órgão criticou a proposta do governo de acabar com a chamada compensação vertical.
03/10/2013 -
Games: de quem é a propriedade e como pagar os tributos?
Enfim de quem é a propriedade?
03/10/2013 -
14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido
Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%.
03/10/2013 -
Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
De acordo com a advogada, o escritório a admitiu para atuar na área tributária, mas não registrou o contrato na sua carteira de trabalho nem recolheu o FGTS e as contribuições para o INSS.
03/10/2013 -
Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal
Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões
02/10/2013